April 2021 1 157 Report
O que quer dizer "função normativa, redistributiva e supletiva" que figura na LDB?

Art. 8° Inciso 1°. Caberá à União a Coordenação da Política Nacional de Educação, articulando os diferentes níveis e sistemas de ensino e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.


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